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Documento Jurídico

Política de Privacidade (Lojista)

Vigência atual. Atualizações são publicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e no painel administrativo.

📌 Versão 1.0 📅 Vigente desde abril/2026 📧 dpo@cataloga.ai

[Template] Política de Privacidade para Lojistas — Catálogo Digital

INSTRUÇÕES PARA O LOJISTA:
Este é um template editável de Política de Privacidade para você, lojista, adaptar ao seu negócio.
Importante: Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes (consumidores finais). A Cataloga-ai atua apenas como operadora, processando esses dados em seu nome, conforme suas instruções e o Contrato de Operador (Doc. 5).
Como usar este template:
1. Substitua todos os campos marcados com [COLCHETES] pelas informações da sua loja
2. Revise todas as seções e adapte conforme as práticas específicas do seu negócio
3. Consulte um advogado para validação final antes de publicar
4. Publique esta política no seu site/catálogo e mantenha-a acessível aos clientes
5. Atualize sempre que houver mudanças nas práticas de coleta/uso de dados
Campos obrigatórios a preencher:
- [NOME DA SUA LOJA]
- [SEU NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
- [SEU CPF OU CNPJ]
- [SEU ENDEREÇO COMERCIAL]
- [SEU EMAIL DE CONTATO]
- [SEU TELEFONE]
- [DATA DE VIGÊNCIA]
- [CIDADE/ESTADO] (para foro)

Política de Privacidade — [NOME DA SUA LOJA]

Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]

1. Quem somos

[NOME DA SUA LOJA], [CPF/CNPJ: [SEU CPF OU CNPJ]], com endereço em [SEU ENDEREÇO COMERCIAL], valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes.

2. Responsabilidade pelos seus dados

[NOME DA SUA LOJA] é a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, somos responsáveis pelas decisões sobre quais dados coletamos e como os utilizamos.

Utilizamos a plataforma Cataloga-ai para gerenciar nosso catálogo digital, processar pedidos e comunicações. A Cataloga-ai atua como operadora dos dados, processando-os em nosso nome e seguindo nossas instruções, conforme previsto na LGPD (art. 39).

3. Dados que coletamos

Quando você navega no nosso catálogo, faz um pedido ou entra em contato conosco, podemos coletar as seguintes informações:

3.1. Dados de identificação

3.2. Dados de pedido e entrega

3.3. Dados de pagamento

3.4. Dados de comunicação

[ADAPTE: Se você coleta outros dados, como fotos de perfil, data de nascimento, preferências de produto, adicione aqui]

4. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do pedido (base legal: contrato — LGPD art. 7º, V)

4.2. Comunicação (base legal: contrato e legítimo interesse — LGPD art. 7º, V e IX)

4.3. Marketing [opcional — adapte conforme sua prática]

[ATENÇÃO: Se você envia mensagens de marketing, sempre peça consentimento explícito e ofereça opção de descadastramento (opt-out)]

4.4. Melhoria dos serviços (base legal: legítimo interesse — LGPD art. 7º, IX)

4.5. Cumprimento de obrigações legais (base legal: obrigação legal — LGPD art. 7º, II)

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de serviço (operadores)

Para operar nosso catálogo digital e processar pedidos, compartilhamos seus dados com:

Esses prestadores são contratados como operadores e tratam seus dados apenas conforme nossas instruções, com medidas de segurança adequadas.

[ADAPTE: Se você usa outros serviços (transportadora específica, gateway de pagamento diferente), adicione aqui]

5.2. Obrigações legais

Podemos compartilhar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ex.: Receita Federal, Procon, Polícia).

5.3. Com seu consentimento

Qualquer outro compartilhamento será feito apenas com sua autorização expressa.

6. Seus direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (arts. 17 a 22 da LGPD):

Como exercer seus direitos:

Entre em contato conosco:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

7. Prazo de armazenamento

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Após esses prazos, seus dados serão excluídos ou anonimizados, salvo se a lei exigir a manutenção.

[ADAPTE: Se você mantém histórico de clientes para fidelização, deixe claro e peça consentimento]

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo:

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que afete seus dados, comunicaremos imediatamente, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

9. Cookies e rastreamento online

[ADAPTE conforme aplicável:]

Nosso catálogo pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam a:

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do catálogo.

[Se você não usa cookies além dos essenciais da plataforma, pode simplificar ou remover esta seção]

10. Menores de idade

Nossos produtos/serviços [ADAPTE: "não são destinados a menores de 18 anos" OU "podem ser adquiridos por menores com autorização dos pais/responsáveis"].

[Se você vende para menores:] Quando um menor realiza um pedido, solicitamos dados de contato do responsável legal para confirmação.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por:

A versão atualizada sempre estará disponível em [ADAPTE: "nosso catálogo digital", "link: [URL]"].

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato:

[NOME DA SUA LOJA]

Responsável: [SEU NOME COMPLETO]

CPF/CNPJ: [SEU CPF OU CNPJ]

Endereço: [SEU ENDEREÇO COMERCIAL]

E-mail: [SEU EMAIL DE CONTATO]

Telefone/WhatsApp: [SEU TELEFONE]

13. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de dúvidas ou disputas, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO].

Obrigado por confiar em [NOME DA SUA LOJA]!

Nota de Revisão Jurídica

IMPORTANTE PARA O LOJISTA:

Este é um template genérico fornecido pela Cataloga-ai para facilitar sua conformidade com a LGPD. No entanto:

Data de criação deste template: [DATA]

Versão: 1.0

Fornecido por: Cataloga-ai como parte do pacote jurídico SaaS